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 #Notas URCAMP
 
 
Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa discutirá sobre os Efeitos de Obra na Aduana Brasileira entre Quaraí e Artigas
 

Na Próxima quarta-feira dia 24, as 11horas, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os Deputados Estaduais que compõe a Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais do parlamento gaúcho estarão debatendo os efeitos da obra de construção de um novo terminal aduaneiro na entrada da Ponte Internacional da Concórdia, através de uma Audiência Pública para este fim e que deverá contar com a participação de autoridades quaraienses, representantes de entidades empresariais de Quaraí e membros da comunidade, além da Superintendência da Receita Federal.

Esta Audiência Pública da Comissão do Mercosul foi proposta pelos Vereadores Cristian Tobias (PMDB), Jeferson Pires (PP) e Claudio Bueno (PT)  que estão buscando um amplo debate em torno desta obra do novo terminal, antes de concluída. A preocupação  dos Vereadores é de que comunidade, os comerciantes e as autoridades locais tenham possibilidade e um espaço para debater, diretamente com a Superintendência da Receita Federal, os efeitos desta obra na relação entre Quaraí e Artigas, especialmente, nas relações comerciais e de convivência entre os dois povos.

Além das conseqüências da obra de construção de um terminal aduaneiro na ponte internacional da Concórdia, a Audiência irá mencionar o assunto da regulamentação das Lojas Francas (Free Shops) em municípios de Fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas, conforme estabelecido pela Lei n.º12.723 de 09 de outubro de 2012 que alterou o Decreto-Lei n.º 1.455 de 07 de abril de 1976, junto a Receita Federal.

Em reunião com os Vereadores Cristian Tobias e Jeferson Pires, o Superintendente Regional da Receita Federal havia informado que a intenção não seria a colocação de barreiras no atual acesso e sim de que o novo terminal desafogará o transito na Ponte Internacional da Concórdia. Entretanto, a preocupação dos parlamentares quaraienses é de que esta intenção seja efetivada quando o novo terminal aduaneiro estiver funcionando, pois caso haja medidas contrárias a estes propósitos trariam um incalculável prejuízo para Quaraí, na medida em que impossibilitaria ou burocratizaria o livre trânsito entre as fronteiras, prejudicando a relação Brasil-Uruguai além de desqualificar um dos principais pontos turísticos do município.  

Para finalizar os Vereadores Cristian, Jeferson e Claudio fazem um apelo pela mobilização de representantes do comércio e das autoridades locais para que participem desta Audiência Pública na próxima quarta-feira que será realizada na Assembléia Legislativa em Porto Alegre.

Fonte: Ver. Cristian Tobias

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